Cartão Especial

Cartão concedido aos moradores de São Bernardo do Campo com deficiência cuja gravidade compromete a capacidade de locomoção e outras necessidades cognitivas.

Nestes casos, a legislação vigente garante a isenção do pagamento de tarifas nas linhas do município, após análise de laudo médico comprobatório de todas as necessidades do munícipe, incluindo o parecer indicativo para necessidade de acompanhante no deslocamento do mesmo.

Assim, para o primeiro cadastro, o usuário deverá aguardar por uma avaliação médica direcionada pelo Cartão Legal, depois do recebimento dos documentos mínimos, cujo resultado é informado de 10 a 15 dias úteis.

Como adquirir

Este cartão não possui custo de emissão para primeira via e não necessita de recarga. O usuário deverá comparecer ao posto de atendimento do Cartão Legal para solicitar o cartão Especial, portando os seguintes documentos obrigatórios (original e cópia):

• RG e CPF;
• Comprovante de residência atual (até 90 dias) em nome do usuário. Serão aceitos conta de água, luz, gás, telefone fixo, correspondência bancária ou IPTU. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, também é preciso levar a Certidão de casamento;
• Laudo médico com o devido CID (com data recente).

Pontos de atendimento

*o atendimento para a emissão da primeira via e entrega de documentos para análise do cartão Especial é realizado apenas na Rua Nicolau Filizola, 17 - Centro - São Bernardo do Campo. Os demais serviços referentes a esta modalidade também podem ser atendidos no Terminal Urbano Tereza Suster (Estrada do Rio Acima, S/N – Riacho Grande) nos mesmos horários indicados acima.

Entrega

Após a aprovação pelo laudo médico (de 10 a 15 dias úteis), o Cartão Especial poderá ser retirado no posto de atendimento do Cartão Legal. Caso não seja a primeira emissão, o usuário deverá aguardar para retirar o cartão no mesmo dia.

Observação: Valores e prazos podem ser alterados sem aviso prévio.

Passo 1: Portal Cartão Legal

Acesse o Portal e realize o seu cadastro.

Passo 2: Novo Atendimento

Após ter realizado seu cadastro, clique no botão de Novo Atendimento.

Passo 3: Serviços

Dentre as opções, selecione a ESPECIAL e logo em seguida seleciona a modalidade digital.

Passo 4: Informações Gerais

Leia com atenção os Termos e Condições e as Informações Gerais.

Passo 5: Etapas

Nas etapas seguintes, preencha os campos com as informações solicitadas e envie todos os documentos solicitados.

Passo 6: Atendimento Concluído

Certifique-se de que seu atendimento foi concluído. Após isso, seus dados e documentos serão analisados em até 5 dias úteis. Fique atento ao e-mail cadastrado ou acesse o Portal Cartão Legal para acompanhar o andamento do processo de cadastro ou recadastro.

Passo 1: Portal Cartão Legal

Acesse o Portal e realize o seu cadastro.

Passo 2: Novo Atendimento

Após ter realizado seu cadastro, clique no botão de Novo Atendimento.

Passo 3: Serviços

Dentre as opções, selecione a ESPECIAL e logo em seguida seleciona a modalidade presencial.

Passo 4: Informações Gerais

Leia com atenção os Termos e Condições e as Informações Gerais.

Passo 5: Etapas

Na etapa seguinte, preencha os campos com as informações para realizar um breve cadastro.

Passo 6: Agendamento

Escolha melhor local, data e horário disponíveis, para você e realize o agendamento.
O recadastro poderá ser realizado nos seguintes pontos de atendimento*:

*sujeito à disponibilidade.

Passo 7: Atendimento Concluído

Pronto! Verifique o e-mail cadastrado, enviaremos por lá a confirmação de agendamento. Basta comparecer ao local escolhido, na data e horário agendados, portando os documentos obrigatórios para a realização do recadastro.

Orientações Gerais:

1. Recadastro não necessário para quem emitiu o cartão ou realizou o recadastro esse ano (2023).

2. A não realização do recadastro poderá acarretar na perda do benefício.

3. Documentos obrigatórios para realização do recadastro:

• RG ou CNH;
• CPF;
• Comprovante de residência*.
• Laudo médico com devido CID (data recente).

*Serão aceitos contas de água, luz, gás, telefone fixo, IPTU, boleto de plano de internet, correspondência bancária, fatura de cartão de crédito, contrato de locação autenticado (após 30 dias a sua autenticação). Os comprovantes de residência devem ser atuais (até 90 dias) e em nome do titular do cartão. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, também é preciso levar a Certidão de casamento.